O decreto que define as
condições de acessibilidade dos espaços públicos data de 2006. Sete anos
depois, e apesar de a lei dizer que os passeios devem ter uma largura livre não
inferior a 1,5 metros, “ainda não há preocupação de colocar as barreiras
arquitectónicas de maneira a não estorvar os deficientes”, afirma Nuno Correia,
secretário da direcção da Associação Portuguesa de Deficientes. Este é apenas
um exemplo das muitas desconformidades observáveis por todo o país. A lei prevê
penalizações que podem chegar aos 45 mil euros para proprietários de
habitações, escritórios e estabelecimentos negligentes, mas, de acordo com Nuno
Correia, “a fiscalização ainda demora muito a acontecer”, o que permite casos
como o do edifício a estrear na Avenida 5 de Outubro. “Na teoria todas [as
câmaras] têm vontade [de tornar os municípios mais acessíveis], o pior é que na
prática não é bem assim”, diz o dirigente, para quem “os motivos financeiros
poderão ser impeditivos, mas se calhar a vontade das câmaras não será a 100%.”
Leia a reportagem no Público de hoje
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