A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney,
para elaborar um anteprojeto de novo Código Penal decidiu nesta segunda-feira
(21) sugerir a criação de um novo capítulo na lei penal para tratar os crimes
contra pessoas com deficiência como crimes contra os direitos humanos.
O relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves,
lembrou que tal enquadramento já é feito pela Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, também conhecida como Convenção de Nova
York.
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