Portaria n.º 390/2015, de 2 de Novembro -
Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e
os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio
disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar, que devem ser
incluídos nas advertências de saúde combinadas e na advertência de saúde geral.
A Lei n.º 109/2015, de 26 de Agosto, vem alterar a Lei n.º 37/2007, de 14
de Agosto, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição
involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com
a dependência e a cessação do seu consumo.
INFORMAÇÃO DE APOIO PARA DEIXAR DE FUMAR …
A informação para deixar de fumar a incluir nas advertências de saúde
combinadas é a seguinte: Para deixar de fumar: 808 24 24 24 ou www.dgs.pt .
A informação para deixar de fumar a incluir na advertência de saúde geral é
a seguinte: Ligue 808 24 24 24 ou vá a www.dgs.pt .
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