Na
área da Educação, os objetivos do Programa de Governo do PS, apoiado pelo
PCP,BE e Verdes, são claros, mas a forma como serão concretizados é quase
misteriosa. Ocupa quatro páginas, mas, para lá das intenções, faltam receitas
(…)
E
a justificação surge à partida com a crítica à "política educativa que
abandonou os combates mais difíceis e mais urgentes: desvalorizou o combate ao
insucesso escolar, que depois de vários anos de melhoria, voltou a subir no
ensino básico; desvalorizou o combate às desigualdades, enfraquecendo a função
da escola pública para todos enquanto elemento de mobilidade social,
enfraqueceu a qualidade do serviço público de educação, diminuindo a aposta na
escola a tempo inteiro e as condições de atividades de enriquecimento
curricular empobrecendo o currículo, reduzindo-o às disciplinas nucleares e
desestabilizou o funcionamento das escolas, nomeadamente na colocação de
professores". Feito o diagnóstico arrasador, só então se seguem as
medidas.
A
prioridade é dada ao combate ao insucesso escolar, ideia que serve de chapéu
para todo o programa educativo, mas dos oito pontos dedicados ao tema apenas um
é mais concreto: "Melhorar a qualidade do ensino através da progressiva
redução do número de alunos por turma, do enriquecimento curricular e da escola
a tempo inteiro". Fica-se sem saber quanto este objetivo custará a
concretizar, como será cumprido, em quanto tempo e até mesmo qual o limite de
alunos por turma.
A
chave para o combate ao insucesso escolar será, segundo o documento,
"apostar na educação pré-escolar", cujo objetivo é a garantia, até ao
fim da legislatura, da universalidade da oferta a todas as crianças dos três
aos cinco anos. E novamente sem cálculo de custos e sem precisar se este
objetivo se restringe apenas ao ensino público.
Para
"combater o insucesso na sua raiz", pretende-se reduzir a
"excessiva carga disciplinar dos alunos", incentivar a flexibilidade
curricular e reavaliar a realização dos exames nos primeiros anos de
escolaridade. Mas será que reavaliar significa acabar com os exames do 4.º e do
6.º sexto anos? O documento não é explícito.
O
ensino artístico não é esquecido, mas a forma de o recordar também é vaga. A
intenção é "criar um programa que consolide, desenvolva e melhore o ensino
artístico especializado, de nível básico ao nível secundário, apoiando a
celebração de parcerias que permitam o progressivo aumento do número de alunos
do ensino regular que frequentam esta modalidade de ensino".
Quanto
aos polémicos manuais escolares, é proposto no programa do PS que seja
desenvolvido "um sistema de aquisição e retorno de manuais escolares que
assegure a progressiva gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos
didáticos formalmente adotados para o ensino básico e secundário".
Mas
há medidas programáticas que extrapolam o universo meramente educativo. Assim,
o PS quer "avaliar o processo de transferência de competências para as
autarquias ao nível do ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a
autonomia pedagógica das escolas". Falta esclarecer que tipo de
competências pretendem os socialistas descentralizar.
Os
professores pelo menos ficam a saber que o processo de recrutamento será
revisto, com a certeza de que a Prova de Avaliação de Capacidades e
Conhecimentos será suspensa, até que sejam reavaliados os seus fundamentos,
objetivos e termos de referência. Também será revogado o regime de
requalificação, de forma a "criar condições de estabilidade do corpo
docente e demais trabalhadores das escolas". Aqui não há dúvidas.
(…)
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