A Lei 6.324/12,
publicada no último mês de setembro no Diário Oficial Rio, instituiu o Programa
de Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência nas escolas da rede
pública e privada da cidade. O projeto, que tem como objetivo “ensinar,
sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos, e demais
profissionais no combate ao preconceito”, foi assinado pelo presidente da
Comissão de Defesa da Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Márcio Pacheco.
Para Pacheco,
presidente da Comissão, ao tratar do assunto com estudantes e professores, o
Estado não só evita agressões como ganha "cúmplices" no combate ao
preconceito. "Estes jovens podem não saber dimensionar essas agressões. Ao
chamarmos a atenção para elas, aumentamos as chances de denúncias, além de
inibir a prática ainda comum", argumenta.
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