O Ministério da Educação e Ciência (MEC),
liderado por Nuno Crato, não vai pagar aos professores avaliadores 100 euros
por cada colega avaliado, como tinha proposto aos sindicatos em Julho. O despacho
normativo 24/2012, publicado sexta-feira, estipula que a observação de aulas
seja paga "em regime de trabalho extraordinário", o que permitirá ao
Governo uma poupança considerável.
Para Mário Nogueira (Fenprof), será difícil
formar a bolsa de avaliadores. "As horas extraordinárias baixaram muito.
Só quem for tonto vai aceitar meia dúzia de cêntimos para avaliar 10
professores, com deslocações pelo meio a escolas situadas longe. Devia era
haver redução do serviço lectivo para estes professores".
A publicação do diploma gerou dúvidas sobre a
necessidade dos docentes requererem a observação de aulas, necessárias à
progressão na carreira, apesar de esta estar congelada.
Em resposta ao CM, o MEC lembra que "a
observação de aulas é condição obrigatória para a passagem ao 3º e 5º escalões
e para a obtenção da menção de excelente". Nogueira desdramatiza e
aconselha os professores, mesmo os do 2º e 4º escalão ainda sem aulas
observadas, a "não fazer nada" se a carreira continuar congelada com
o Orçamento do Estado de 2013, como se espera, pois terão tempo para pedir a
observação quando for descongelada.
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