Nem
deficientes, nem pessoas com mais de 65 anos com vontade de trabalhar mais anos
vão conseguir escapar ao agravamento da Taxa Social Única (TSU).
Esta
semana, o Governo anunciou que vai avançar com um agravamento dos descontos que
os trabalhadores fazem para a Segurança Social, de 11% para 18% do salário
bruto, no caso geral dos trabalhadores por conta de outrem (TCO). Em
contrapartida, este aumento irá financiar uma redução substancial nos descontos
feitos pelas empresas por conta de cada trabalhador, dos atuais 23,75% para
18%.
A
medida, chamada "desvalorização fiscal", e cujo objetivo é permitir
às empresas criarem empregos (já que ficam com menos custos salariais), será
alargada aos trabalhadores independentes (a maior parte a recibos verdes), que
passa a pagar 30,7% em vez dos atuais 29,6% do rendimento ganho por serviços
prestados.
Mas
a verdade é que todos os trabalhadores terão de pagar mais, inclusive os
deficientes, os mais idosos que desejem um envelhecimento ativo. Os
administradores de empresas também, mas serão tributados com as mesmas taxas
que os recibos verdes, como já hoje acontece.
O
Ministério das Finanças explica que "o ajustamento dos restantes regimes
de taxas em vigor no RGSS [Regime Geral de Segurança Social] deverá ser
efetuado de forma diretamente proporcional às variações verificadas nas taxas
gerais, garantindo-se simultaneamente que o impacto ao nível da repartição dos
encargos entre trabalhador e empregador acompanha a variação ocorrida no âmbito
das taxas gerais".
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