Confap quer que "incivilidades na escola" passem a ser crimes públicos
Chamado a pronunciar-se sobre as alterações ao Estatuto do Aluno, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, foi hoje ao Ministério da Educação defender “a alteração do Código Penal, com a tipificação das incivilidades ocorridas no espaço físico da escola como crimes públicos, não dependentes, portanto, de queixa do lesado”.
Albino Almeida considera que aquela medida, a par de outras, como o reforço da educação cívica dos estudantes, apontou, “é a melhor forma de assegurar a segurança na escola”. "À escola o que é da escola, aos tribunais o que é dos tribunais", insistiu.
“Não pretende fazer rupturas em relação ao que está em vigor, mas sim reforçar a autoridade dos professores e a responsabilização dos pais, com vista à resolução dos problemas de indisciplina e de assiduidade nas escolas”, soube apenas a presidente da CNIPE, Maria José Viseu. Ao PÚBLICO, esta dirigente disse concordar com os objectivos, em termos "gerais". E admitiu por exemplo que, em “último recurso, depois de esgotadas todas as alternativas” a forma de responsabilização dos pais deve passar “pela a retenção de apoios sociais, se for o caso, ou pela exigência de trabalho comunitário”.
“Não pretende fazer rupturas em relação ao que está em vigor, mas sim reforçar a autoridade dos professores e a responsabilização dos pais, com vista à resolução dos problemas de indisciplina e de assiduidade nas escolas”, soube apenas a presidente da CNIPE, Maria José Viseu. Ao PÚBLICO, esta dirigente disse concordar com os objectivos, em termos "gerais". E admitiu por exemplo que, em “último recurso, depois de esgotadas todas as alternativas” a forma de responsabilização dos pais deve passar “pela a retenção de apoios sociais, se for o caso, ou pela exigência de trabalho comunitário”.
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