O novo regime de isenção de taxas moderadoras no SNS está a provocar uma corrida às juntas médicas das unidades de saúde pública, que têm ficado atulhadas com pedidos de avaliação de incapacidades apresentados por doentes crónicos e pessoas com deficiência, avança o jornal Público.
Desde Janeiro, os utentes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% estão isentos do pagamento de taxas moderadoras. O problema é que, para usufruir deste direito, é necessário um atestado de incapacidade multiusos emitido por uma junta médica.
A tarefa tradicional destas juntas médicas era a da avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência para obtenção de benefícios fiscais. Com o alargamento do seu âmbito para a isenção das taxas moderadoras, vêem agora a sua carga de trabalho substancialmente acrescida. Além das pessoas com deficiência, há muitos doentes crónicos que têm um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. E se, antes, estes ficavam isentos com uma simples declaração médica, agora, para usufruírem deste direito em todos os serviços públicos, precisam do atestado multiusos.
Para agravar a situação, tem havido muita confusão porque, no início do ano, vários centros de saúde começaram a avisar os deficientes com atestados multiusos anteriores a Dezembro de 2009 (altura em que houve uma substituição do modelo) que tinham que renovar o documento para ficarem isentos de taxas. A Administração Central do Sistema de Saúde alargou entretanto o prazo para a renovação do atestado até Dezembro de 2013. Mas mantém-se um grande défice de informação. “Há pessoas que estão a recorrer a juntas médicas escusadamente”, lamenta o presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, Rodrigo Santos, que critica esta “caça à taxa” e o trabalho “puramente administrativo” que o novo regime implica.
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