Goiás - Sete empresas aéreas situadas no aeroporto
Santa Genoveva, em Goiás, foram autuadas por uma equipe de fiscalização do
Procon, na manhã desta quarta-feira por não colocar um cartaz em lugar visível
informando a obrigatoriedade do desconto para acompanhantes de passageiros
portadores de deficiência.
Pela Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), "é garantido desconto
de, no mínimo 80%, para os acompanhantes de passageiros portadores de
deficiência". Das sete empresas fiscalizadas, nenhuma exposto cartazes com
a informação exigida por lei.
Caso a empresa aérea exija a presença de um
acompanhante para o passageiro
portador de deficiência, e demonstre, mediante justificativa expressa, por
escrito, que por razões técnicas e de segurança considere essencial a presença
de um acompanhante, ela deverá fornecer um desconto para seu acompanhante de,
no mínimo 80%, da tarifa cobrada do passageiro portador de deficiência.
A Resolução também dispõe que as pessoas que
necessitem de assistência especial deverão informar a empresa aérea sobre suas
necessidades no momento em que fizerem suas reservas, ou com antecedência
mínima de 48h antes do embarque.
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