Agrupamento
Vertical de Escolas Albufeira Poente
Aviso
n.º 11990/2012
Procedimento concursal para ocupação de 2 postos de
trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo
parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional (serviço de
limpeza).
(de 11 de setembro a 14 de dezembro de
2012)
8 — Requisitos de
admissão: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos
requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de
27 de fevereiro, nomeadamente:
d) Robustez física e
perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
13.1 — Nos termos do
Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao
concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra
o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
Haveria necessidade de incluir no Aviso o ponto 13.1?
Ou a ideia é fazer justiça aos candidatos com deficiência?
Ou a ideia é fazer justiça aos candidatos com deficiência?
3 —
Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o
candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual
prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
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