Ministério põe novas condições para a redução de turmas com alunos com NEE,
uma medida que vai prejudicar o percurso destes estudantes, alerta docente de
educação especial
O Ministério da Educação (ME) não só não diminuiu o número de
alunos por sala, como defendido no programa do Governo, como tornou mais
difícil a redução das turmas que incluam alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). É o que resulta do despacho que
estabelece as regras sobre as matrículas e a constituição de turmas no próximo
ano lectivo, publicado nesta quinta-feira em Diário da República.
Neste diploma
determina-se que a redução das turmas com alunos com NEE só se poderá
concretizar se estes permanecerem nas salas de aula “pelo menos 60% do seu
tempo curricular”, o que será válido desde o pré-escolar até ao 3.º ciclo.
Muitos dos estudantes com NEE precisam de apoios especializados que são
prestados fora da sala de aula. Até agora, as turmas com estudantes com NEE só
poderiam ter um total de 20 alunos, não havendo outros critérios para que esta
redução se efectivasse. O objectivo é o de garantir que os professores tenham
mais disponibilidade para acompanhar estes alunos, no seu ritmo.
Para o professor de
educação especial e autor do blogue Incluso, João Adelino Santos, a nova
condição imposta pelo ME é "uma medida puramente administrativa para
limitar ao máximo a constituição das designadas turmas reduzidas”. Em resposta
ao PÚBLICO por e-mail, este docente diz
também que se “trata uma medida hipócrita porque continua a encarar os alunos
como um ‘número’, em vez de os considerar enquanto pessoas, ainda que com
limitações e singularidades, mas com necessidades ao nível da organização da
turma”. “Os assuntos educativos devem ser encarados com humanismo, sobretudo
aqueles que se referem a alunos já por si fragilizados e mais vulneráveis”,
defende.
“Um aluno pode não estar
60% integrado na turma mas, no restante, pode requerer um apoio individualizado
por parte do docente da disciplina, implicando, assim, redução de turma, tal
como determinado no seu programa educativo individual”, frisa. Na última
avaliação que fez à situação do ensino especial nas escolas, datada de
2012/2013, que abrangeu 97 estabelecimentos de ensino com um total de 6566 (4,5%)
de alunos sinalizados com NEE, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência dava
conta de que 30,54% deles têm apoios especializados fora das suas escolas,
durante o tempo curricular.
João Adelino Santos
apresenta outros exemplos referentes aos alunos com currículo específico
individual, a medida adoptada para os casos mais severos, onde se substituem as
competências definidas para cada nível de educação para adaptá-las às
características e necessidades de cada aluno. Como explica aquele docente, por norma,
a partir do 2.º ciclo do ensino básico, “estes alunos frequentam essencialmente
as disciplinas de expressões (educação visual; educação tecnológica; educação
física; educação musical). Na eventualidade do aluno frequentar apenas educação
visual, educação tecnológica, educação musical e educação física, está
integrado na turma cerca de 32% do tempo, logo, não dá direito a turma
reduzida”.
Considera-se que um
aluno tem necessidades educativas especiais quando apresenta dificuldades no
processo de aprendizagem e participação, devendo nestes casos ser apoiados pela
educação especial. Há as chamadas NEE de carácter temporário, onde se incluem
os alunos com problemas ligeiros de desenvolvimento ou de aprendizagem, e as
permanentes, onde se incluem os alunos com deficiência mental, com problemas de
cegueira e de surdez, entre outros.
Segundo dados
provisórios da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no
presente ano lectivo, o número de alunos sinalizados com NEE que estão a
estudar em escolas regulares é de 79.077, tendo aumentado 74% em apenas seis anos.
Máximo continua nos 30
O diploma que estabelece
as novas regras para a constituição de turmas é assinado pela secretária de
Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e pelo secretário de Estado da
Educação, João Costa. O número máximo de alunos por turma continuará a ser o
que foi determinado por Nuno Crato: 25 no pré-escolar; 26 no 1.º ciclo; e 30
nos 2.º e 3º ciclos.
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