terça-feira, 12 de abril de 2016

Aguardamos


Diário da República, 1.ª série — N.º 70 — 11 de abril de 2016 

Constituem princípios centrais da política educativa do XXI Governo Constitucional:
a        a)  a promoção de um ensino de qualidade para todos;
          b) o combate ao insucesso escolar, num quadro de valorização da igualdade de                    oportunidades e do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.
         
          (...)

          18 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.(11-04-2016)

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