Diário da República, 1.ª série — N.º 70 — 11 de abril de 2016
Constituem princípios centrais da
política educativa do XXI Governo Constitucional:
a a) a
promoção de um ensino de qualidade para todos;
b) o combate ao insucesso escolar, num quadro de
valorização da igualdade de oportunidades e do aumento da eficiência e
qualidade das instituições públicas.
(...)
18 — Determinar que a presente resolução entra em
vigor no dia seguinte ao da sua publicação.(11-04-2016)
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