Sei que é apenas uma proposta, mas...

Alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré -escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Decreto-Lei n.º xx/2012

de …. de ……………….

Estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica

1 — (…).

2 — (…).

3 — O número de departamentos curriculares é definido no regulamento interno do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, no âmbito e no exercício da respectiva autonomia pedagógica e curricular.

4 —[Revogado].

5 — O coordenador de departamento é eleito pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor para o exercício do cargo.

6 — Para efeitos no disposto no número anterior considera-se eleito o docente que reúna o maior número de votos favoráveis dos membros do departamento curricular.

7 — [anterior número 5].

8 — Os coordenadores dos departamentos curriculares podem ser exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor, após consulta ao respetivo departamento.

Informação recolhida aqui; para ver todo o documento, clique aqui.