CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
No âmbito do planeamento e organização da Educação Especial
1 – Na maioria das escolas, a Educação Especial não é assumida como elemento estratégico do desenvolvimento organizacional, sendo os documentos estruturantes – em particular, os projetos educativos – frequentemente omissos relativamente às estratégias que a escola se propõe desenvolver, com vista a apoiar os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, bem como às metas que pretende alcançar.
2 – Na mesma linha, os projetos curriculares de agrupamento/escola são frequentemente omissos relativamente à identificação das respostas específicas, diferenciadas, a disponibilizar a alunos surdos, cegos ou com baixa visão, com perturbações do espetro do autismo e com multideficiência e surdocegueira congénita.
3 – Os regulamentos internos e outros documentos de caráter normativo das escolas procedem, em geral, à organização do funcionamento da Educação Especial. Porém, um número significativo de escolas não procede à definição de critérios específicos para a distribuição do serviço docente e não docente de todos os intervenientes na Educação Especial.
4 – As direções das escolas procedem, em geral, ao acompanhamento da prestação dos apoios especializados e do funcionamento da Educação Especial15 .
5 – As escolas procedem à celebração de parcerias e protocolos com instituições de modo a melhorar a prestação do serviço educativo na área da Educação Especial.
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