A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) apelou hoje ao
Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para assegurar o direito
dos professores à greve, mas também o direito à educação, que a
Constituição consagra.
"A
CONFAP apela a todos os intervenientes e, nomeadamente ao senhor
Presidente da República, que diligencie no sentido de garantir estes
direitos, sendo certo que, a cada um dos intervenientes caberá assumir
as responsabilidades inerentes às decisões que venham a tomar", afirmam
os pais em comunicado.
A CONFAP diz que não questiona o direito às anunciadas greves de professores, mas refere que também o direito à educação está consagrado na Constituição da República, pelo que as entidades competentes devem empenhar-se na sua efetiva concretização.
"Assistimos na prática diária a uma desnecessária desestabilização das escolas, que coloca em causa a organização do próximo ano letivo, nomeadamente a sustentabilidade das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), agora com a agravante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciar que denuncia a parceria com o Ministério da Educação", critica a estrutura representativa dos pais.
A CONFAP defende que este e outros problemas poderiam ser resolvidos com "uma definição clara das políticas educativas" e uma "inequívoca autonomia das escolas".
No passado dia 21, o Conselho Geral da ANMP decidiu sugerir aos órgãos municipais a "denúncia dos atuais contratos de execução" no exercício de competências nas áreas da educação.
A CONFAP diz que não questiona o direito às anunciadas greves de professores, mas refere que também o direito à educação está consagrado na Constituição da República, pelo que as entidades competentes devem empenhar-se na sua efetiva concretização.
"Assistimos na prática diária a uma desnecessária desestabilização das escolas, que coloca em causa a organização do próximo ano letivo, nomeadamente a sustentabilidade das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), agora com a agravante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciar que denuncia a parceria com o Ministério da Educação", critica a estrutura representativa dos pais.
A CONFAP defende que este e outros problemas poderiam ser resolvidos com "uma definição clara das políticas educativas" e uma "inequívoca autonomia das escolas".
No passado dia 21, o Conselho Geral da ANMP decidiu sugerir aos órgãos municipais a "denúncia dos atuais contratos de execução" no exercício de competências nas áreas da educação.
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