Apesar da legislação que estabelece
um conjunto de direitos, as pessoas com deficiência mental continuam a ser
vítimas de discriminação numa série de aspectos, na generalidade dos
Estados-membros da UE, dizem dois relatórios da Agência da União Europeia para
os Direitos Fundamentais (FRA), que acabam de ser apresentados em Copenhaga
(Dinamarca), numa conferência sobre “Autonomia e inclusão”. Pior ainda: as
medidas de austeridade estão a agravar a situação.(…)
A FRA identifica três áreas fundamentais em que a discriminação se faz sentir:
“leis e políticas que não permitem que as pessoas com deficiência tenham uma
vida autónoma; atitudes negativas e preconceito que não reconhecem o contributo
dado à sociedade pelas pessoas com deficiência; e ausência de oportunidades de
emprego, que gera dependência da ajuda e subsídios estatais.”
Nos relatórios, aponta-se ainda a necessidade de “passar da institucionalização a um modo de vida baseado na comunidade e de reformular a legislação e as políticas, de modo a torná-las mais inclusivas”. O director da FRA, Morten Kjaerum, diz que o trabalho feito pela agência “fornece uma base para discutir medidas práticas que farão uma diferença nas vidas quotidianas” destas pessoas. (…)
Nos relatórios, aponta-se ainda a necessidade de “passar da institucionalização a um modo de vida baseado na comunidade e de reformular a legislação e as políticas, de modo a torná-las mais inclusivas”. O director da FRA, Morten Kjaerum, diz que o trabalho feito pela agência “fornece uma base para discutir medidas práticas que farão uma diferença nas vidas quotidianas” destas pessoas. (…)
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