O grau de perigosidade dos condenados vai ditar quem é
informado sobre a identidade e localização dos abusadores.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, vai avançar, até
dezembro, com a criação de um registo nacional de abusadores de crianças. Os
dados dos agressores sexuais condenados - identidade, foto, morada, crime e
condenação - serão transmitidos às autoridades policiais, escolas e creches da
zona de residência dos pedófilos. Nos casos mais graves, o alerta estende-se
aos vizinhos.
Apesar de
inspirado na Lei de Megan norte-americana, o modelo de referenciação português,
ainda em estudo, vai impor limites para a divulgação dos perfis dos
abusadores: a lista não vai estar acessível a quem quiser, na Internet. É
o sistema judicial que decide quem deve ser informado, de acordo com a
perigosidade do condenado.
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