Uma
determinação do Supremo Tribunal Federal
(STF), proferida pelo ministro Joaquim Barbosa obriga a empresa aérea Gol a
transportar de graça até dois passageiros portadores de deficiência em voos
domésticos. A decisão foi anunciada em agosto e beneficia os deficientes que
comprovem não ter condições de pagar pelos bilhetes aéreos e que possuam o
passe livre interestadual.
Segundo
a federação, o aceso ao passe livre interestadual é destinado às pessoas com
deficiência comprovadamente carente com renda familiar per capita igual ou
inferior a um salário mínimo. Para ter acesso ao passe livre interestadual o portador de deficiência
deverá entrar no site do Ministério dos Transportes
http://www.transportes.gov.br e fazer o download dos formulários necessários.
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