Os centros novas oportunidades (CNO), umas das principais bandeiras de José
Sócrates, encerraram ontem definitivamente, sendo substituídos por centros para
a qualificação e ensino profissional (CQEP), com previsões de pleno
funcionamento no início do próximo ano lectivo.
A portaria que regula a criação da nova rede nacional de CQEP, que deve
começar a ser instalada ainda em Abril, e que confirma a data de ontem para o
encerramento definitivo dos CNO, foi publicada na quinta-feira em Diário da
República.
A portaria define como âmbito de intervenção dos CQEP a “informação,
orientação e encaminhamento de jovens e adultos que procurem formação escolar,
profissional ou de dupla certificação ou visem uma integração qualificada no
mercado de emprego”, assim como “o desenvolvimento de processos de
reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)”.
O CQEP visa a orientação de jovens a partir dos 15 anos, no último ano do
ensino básico, para ofertas de formação ou prosseguimento de estudos. No caso
dos processos de RVCC, só estão disponíveis para adultos a partir dos 18, e,
até aos 23 anos, o encaminhamento para estes processos depende de três anos de
experiência profissional “devidamente comprovada”.
“A rede de CQEP visa uma actuação mais rigorosa e exigente, designadamente
nos processos de RVCC”, lê-se no preâmbulo da portaria, onde se explica que os
novos centros serão tutelados por três ministérios: Educação e Ciência,
Economia e Solidariedade e Segurança Social.
Para além da abertura a alunos a partir dos 15 anos, os CQEP
distinguem-se pelo facto de os formandos não poderem ser avaliados pelos seus
próprios formadores.
(Publico de hoje)
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