sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

"As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insectos e são rasgadas pelos grandes." (Sólon)

As pessoas com deficiência continuam a ser discriminadas no acesso ao crédito à habitação, avança a Deco, que alerta para as dificuldades de mudar para o regime bonificado quando a deficiência é adquirida após um empréstimo já contratado.
Citando um estudo que será publicado na edição de janeiro da revista Dinheiro & Direitos, a associação de defesa do consumidor refere que "são vários os casos de consumidores que deparam com esta situação".

A lei garante que, quando preenchidos os critérios necessários, os cidadãos com um grau de deficiência igual ou superior a 60% têm acesso a crédito bonificado para compra ou construção de habitação própria.

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