O Despacho n.º
3597-A/2014, de 6 de março, fixa os prazos de inscrição para
admissão às provas finais de ciclo do ensino básico e exames finais nacionais
do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência para 2014.
Os alunos internos dos 4.º, 6.º e 9.º anos
de escolaridade são inscritos pelos serviços de administração escolar na 1.ª
fase das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 1.º, 2.º e 3.º
ciclos.
Inscrevem-se entre 10 a 19 de março de
2014, para a 1.ª fase das provas finais de ciclo de Português e de Matemática,
os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e
formação de adultos (EFA), do ensino vocacional, do ensino básico recorrente,
dos percursos curriculares alternativos (PCA) ou programas integrados de
educação e formação (PIEF), que pretendam prosseguir estudos, respetivamente,
no 2.º ou 3.º ciclos na modalidade de ensino básico geral, ou nos cursos
científico-humanísticos do ensino secundário, sendo a classificação das provas
a considerada nos termos da legislação aplicável a cada uma destas modalidades
e ofertas formativas.
Os alunos dos 1.º e 2.º ciclos que fiquem
retidos por excesso de faltas de acordo com o previsto nas alíneas a) e b) do
n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e
Ética Escolar, podem inscrever-se, na qualidade de alunos autopropostos, para a
1.ª fase das provas finais de ciclo e das provas de equivalência à frequência,
até ao dia 14 de maio.
Os alunos do 3.º ciclo que tenham ficado
retidos por faltas pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo
21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar,
podem inscrever-se, na qualidade de alunos autopropostos, para a 1.ª chamada
das provas finais de ciclo e na 1.ª fase das provas de equivalência à
frequência, nos dois dias úteis após a afixação das pautas de avaliação do 3.º
período.
Os prazos de inscrição para admissão à 1.ª
fase dos exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do
ensino secundário decorrem nos seguintes períodos:
1.ª Fase (Prazo normal) – de 10 a 19 de
março de 2014;
2.ª Fase (Prazo normal) – 14 e 15 de julho
de 2014.
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