Síntese das recomendações do CNE

Diário da República, 2.ª série — N.º 17 — 24 de janeiro de 2012 2821

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Conselho Nacional de Educação

Recomendação n.º 1/2012

Recomendação sobre Educação para a Cidadania

Neste sentido, recomenda-se que:

A educação para a cidadania deve continuar a ser assumida como contributo para a construção da cidadania nacional.

A nova disciplina de Formação Cívica (cf. Decreto -Lei n.º 50/2011 de 8 de abril) deve ser assumida como uma dimensão fundamental no ensino secundário, em adequada articulação com os processos que visam os melhores níveis de sucesso académico dos alunos.

No ensino básico, deve ser revalorizada a educação para a cidadania democrática no âmbito da Formação Cívica, resgatando-a do enclausuramento excessivo relativo à gestão quotidiana dos problemas que decorrem das funções da direção de turma.

A educação e aprendizagem da cidadania, tanto no ensino básico, como no ensino secundário, devem ser desenvolvidas, sobretudo, pela participação dos alunos e professores em atividades e projetos concretos.

A educação para a cidadania deve, sempre que possível, mobilizar igualmente a colaboração de pais e encarregados de educação.

Para além dos professores, os coordenadores de departamentos curriculares, diretores de turma e demais responsáveis pelas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica devem ter um papel particularmente interventivo e articulado na educação para a cidadania.

O projeto educativo de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada deve expressar com clareza as orientações gerais em termos de valores e educação para a cidadania, as quais serão traduzidas, de forma coerente, no regulamento interno, nos projetos curriculares e no plano de atividades.

No âmbito de atividades específicas de educação para a cidadania deve haver oportunidade para problematizar os fatores indutores de situações de risco e de vulnerabilidade social, que colidam com os direitos humanos.

A educação para a cidadania deve basear -se em metodologias racionais e participativas que apelem aos conhecimentos científicos, técnicos e humanísticos, e que promovam o espírito crítico, o desenvolvimento moral e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

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