Tomada de Posição da Pró-Inclusão sobre o Perfil
do Professor de Educação Especial
O que faz um Professor de Educação
Especial?
Ouvimos esta pergunta centenas de vezes
feita pelos mais variados atores educativos. Este texto não irá proporcionar
uma resposta estruturada e extensiva à pergunta: levanta tão só questões que
nos parecem fundamentais para se procurar delinear e aprofundar o perfil de
competências do Professor de Educação Especial num tempo de inclusão.
1. Num passado ainda recente, o
Professor de Educação Especial (PEE) chegou às escolas para facilitar a
“integração” de alunos com condições de deficiência. Era um profissional a quem
se reconheciam um conjunto de conhecimentos e de competências que contribuíam
para entender melhor a complexidade do processo de educar alunos com condições
de deficiência em escolas regulares.
2. Esta visão, digamos tradicional, do
PEE alterou-se sensivelmente dado o paradigma educativo se ter alterado de
“Integração” para “Inclusão”, uma vez que o processo de inclusão se estendeu a
toda a escola, acrescido do facto da inclusão deixar de se reportar unicamente
a alunos com condições de deficiência, para abranger todos os alunos que possam
experimentar dificuldades em participar nas atividades curriculares e
escolares. A pergunta passou, pois, a ser: quais as funções de um PEE num tempo
de Educação Inclusiva?
3. Convém antes de mais lembrar que em
1999 foi publicado o Despacho Conjunto 198/99, de 3 de março, que organiza as
competências do PEE em 5 áreas: análise crítica, intervenção, formação,
supervisão e avaliação. Já em 2011 publicamos um artigo (Pires, R., Rodrigues,
D., 2011, Ser professor de Educação Especial, um olhar sobre o perfil e as
práticas profissionais, Educação Inclusiva, 2(1), pp. 7-12.
4. Este conjunto de competências
proporciona um leque muito alargado – e também pouco preciso – de competências
a um professor que não tendo uma intervenção clarificada no que concerne ao que
lhe é atribuído como serviço docente e não docente (contrariamente ao que
sucede com os seus colegas), enfrenta frequentemente dificuldades em determinar
exatamente o que faz, com quem e quando.
5. Antes de falarmos sobre o que o PEE
deve fazer podemos talvez pensar no que ele não deve fazer. “Não deve”
significa que um PEE é um pedagogo especializado e de quem se deve esperar uma
intervenção especializada, direcionada, competente e responsável e não um
trabalho generalista e indiferenciado.
6. A componente letiva do PEE deve ser
ocupada em atividades pedagógicas que tenham uma influência direta na educação
das crianças e jovens. Realçaríamos antes de mais o trabalho pedagógico em
diferentes enquadramentos, sala de aula regular, centro de apoio à
aprendizagem, unidade especializada, intervenção em pequenos grupos ou em
trabalho individual, etc. Um PEE não dá “explicações”, mas a intervenção que
ele tem
diretamente com as crianças e jovens
destina-se a facilitar a sua educação, aprendizagem e inclusão. Existe um largo
espectro de atividades possíveis neste campo nomeadamente a potenciação da
motivação, de formas alternativas de representar o conhecimento, ajuda nas
estratégias e modelos de trabalho individual ou coletivo, produção de
materiais, diferenciação do currículo, etc. Outro aspeto a considerar é que a
educação dos alunos com necessidades específicas de educação são
responsabilidade da escola e não do PEE. Expressões como “os teus alunos”, “os teus
meninos” ou “este aluno é para ti” são expressões equivocadas e que
repetidamente têm sido rejeitadas pelos PEE.
7. No paradigma da educação inclusiva
começa a fazer sentido que, no âmbito da sua componente letiva, seja, também,
contemplado o trabalho de consultoria/apoio a outros colegas e à escola, o
trabalho com as famílias, a avaliação e caracterização educacional – em
conjunto com outros técnicos ou com a equipa multidisciplinar, a dinamização de
iniciativas que favoreçam a inclusão escolar ou social, a participação e
dinamização em ações de formação, etc. Espera-se que o PEE possa coordenar e
articular os serviços que dentro ou fora da escola são essenciais para a
participação e o sucesso dos alunos.
8. Sabemos que a tarefa fundamental da
Inclusão é mobilizar toda a escola para a Inclusão (o que Mel Ainscow designou
como “the whole school approach”). Temos, no entanto, que partir da
realidade em que estamos: uma realidade em que existem frequentes e múltiplas
dificuldades e que a escola se desenvolva como uma estrutura inclusiva. Basta
pensar nos modelos pedagógicos rígidos e uniformes, ou nas formas unívocas de
avaliação de conhecimentos. O perfil de competências do PEE deve ser pensado na
perspetiva de estabelecer uma ligação, uma ponte entre a escola que temos e a
escola que queremos.
9. Neste sentido vemos que o PEE é
fundamentalmente um pedagogo que, numa estrutura pedagógica, se responsabiliza
por recolher, produzir, partilhar as informações que são relevantes para a
educação de todos os alunos. Um profissional de posse de modelos de intervenção
que lhe permita contribuir para que a escola entenda, planifique, execute e
avalie modelos inclusivos de intervenção pedagógica. É ainda um profissional capaz
de articular os serviços internos e externos da escola, num todo harmónico e
coordenado, de modo a conseguir os melhores resultados possíveis. Neste seu
perfil, o PEE é um elemento colegial da escola, cooperando com os colegas,
aprendendo, ensinando e sobretudo refletindo sobre quais os melhores modelos,
enquadramentos, materiais para levar a educação de qualidade a todos os alunos.
10. O PEE deve, pois, ser entendido com
um profissional especializado em aprendizagem que, por um lado, trabalha numa dimensão
de potenciar a aprendizagem de todos, através da conceção de modelos, de
estratégias e da mobilização de instrumentos de gestão curricular e, por outro,
trabalha a consultoria e a supervisão da intervenção educativa, dinamizando,
apoiando e articulando as políticas de Inclusão desenvolvidas pelas escolas.
11. A importância do papel deste docente
no desenvolvimento da educação inclusiva não deverá ficar à mercê dos
diferentes entendimentos dos Órgãos de Gestão das Escolas/Agrupamentos. Como já
foi referido na Recomendação Políticas Públicas de Educação Especial (CNE,
2014, p.6), “o seu desempenho nas diversas escolas varia consoante a
interpretação individual ou o entendimento das estruturas educativas” .
A Pró – Inclusão tem intenção de desenvolver
através do seu “Núcleo de Investigação” um projeto de investigação que permita
clarificar, fundamentar, aprofundar e inovar o perfil profissional destes
professores que são essenciais para o desenvolvimento de políticas inclusivas
nas nossas escolas.
A Direção da Pró – Inclusão – Associação
Nacional de Docentes de Educação Especial
Almada, 01 de fevereiro de 2018
