O Ministério
da Educação e Ciência, norteando a sua ação pelo princípio de que nenhum aluno,
por condições de deficiência ou incapacidade, deverá estar limitado no seu
acesso à leitura e à informação escrita, tem vindo, no âmbito das suas
responsabilidades, a apostar de forma clara no incentivo à produção de
materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas
especiais.
Neste
contexto, os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais
nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão serão, em 2013,
apresentados em formato Daisy (Digital Accessible Information System), ou em
documento com Entrelinha 1,5, em formato PDF.
Estas duas
soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico
das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa
contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e
de exames. Salvaguarda-se a possibilidade de, em 2013, e com carácter
transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em
formato Daisy poderem realizar provas transcritas em Braille.
Desde 2005
são produzidos em Portugal manuais escolares e outros livros em formato Daisy
(Digital Accessible Information System), formato áudio-digital com
funcionalidades acrescidas para pessoas cegas ou com baixa visão. Esses livros
são fruto de uma parceria estabelecida entre o Ministério da Educação e
Ciência, a Fundação Vodafone e a Porto Editora.
Entre as
principais características dos livros Daisy destacam-se: (i) a sincronização
entre a informação áudio e a informação escrita que permite simultaneamente ler
e ouvir ler; (ii) a possibilidade de manipular e ajustar a cada utilizador a
velocidade de leitura áudio, o tamanho dos carateres e o contraste entre as
cores do texto no ecrã; (iii) a possibilidade de localizar informação textual,
de colocar marcadores no texto que permitem aceder diretamente aos mesmos, de
inserir comentário e notas pessoais e de navegar ao longo dos documentos por
capítulo, subcapítulo e secções.
Face a estas
potencialidades, o formato Daisy apresenta-se como uma interessante opção de
acesso à leitura no âmbito da realização de atividades na sala de aula, sendo
tais potencialidades extensivas a contextos de avaliação formal.
Tendo como
finalidade assegurar uma eficiente utilização do sistema Daisy por parte dos
alunos cegos e com baixa visão, foi concebido um plano nacional de
acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os
Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) assumem a primeira
linha de apoio aos docentes que trabalham diretamente com esses alunos,
designadamente, aos professores de educação especial e professores titulares de
turma. Nesse sentido, os elementos dos CRTIC irão, nos próximos dias, contactar
a direção dos agrupamentos de escolas das suas áreas geográficas de
intervenção. Oportunamente será divulgado o elenco completo das adaptações a
disponibilizar este ano letivo, lista que apresentará, à semelhança dos anos
anteriores, soluções destinadas a alunos daltónicos e a alunos com limitações
motoras severas.
O processo
de receção dos pedidos de provas adaptadas será assegurado, como habitualmente,
pelo JNE e pela EMEC.
Regista-se,
por fim, que no caso específico dos ficheiros Entrelinha 1,5 (PDF), a sua
consulta e posterior utilização para treino, tirando partido de operações como
a ampliação/redução, deslocação horizontal e vertical no documento, entre
outras, poderá ser realizada nos ficheiros das provas finais e de exame de
2012, bem como nos ficheiros dos testes intermédios, disponíveis na página da
DGE, em http://www.dge.mec.pt/educacaoespecial/index.php?s=directorio&pid=6.
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