Os Verdes querem que os pais
com filhos menores deficientes ou com doenças crónicas possam reduzir o horário
de trabalho em cinco horas semanais, uma possibilidade que, atualmente, só
existe até a criança ter um ano de idade.
No projeto de lei hoje
entregue na Assembleia da República, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) diz
que a lei em vigor, de "forma absolutamente incompreensível", prevê a
redução de cinco horas semanais de trabalho mas apenas enquanto a criança tiver
menos de um ano.
"A Lei parece partir
aqui do princípio de que um filho portador de deficiência ganha uma autonomia
considerável ao final de um ano de idade, regulando-se a partir daí o que é
previsto para os progenitores de todas as crianças até aos 12 anos. Ora, como é
óbvio, uma criança portadora de deficiência não deixa de ter essa deficiência
ao final de um ano de idade", lê-se no texto que fundamenta a proposta dos
Verdes.
"O certo é até que,
muitas vezes, os problemas de saúde de muitas dessas crianças começam a
agravar-se com a idade. Mais, há crianças cuja deficiência só é diagnosticada
após um ano de idade", acrescentam.
Neste contexto, o PEV propõe
uma alteração à lei em vigor (ao artigo 54.º da Lei n.º7/2009), que passaria a
estabelecer que "os progenitores de menor com deficiência ou doença
crónica têm direito a redução de cinco horas do período normal de trabalho
semanal, ou outras condições de trabalho especiais, para assistência ao
filho".
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