MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Conselho Nacional de Educação
Recomendação n.º 6/2011
Recomendação sobre Educação para a Literacia Mediática
Parecer
“[...] a literacia mediática é uma questão de inclusão e de cidadania na sociedade da informação de hoje [...] evitando ou diminuindo os riscos de exclusão da vida comunitária”
5 — Recomendações
(…)
1 — Que se promova a Literacia Mediática entendida como um conjunto de saberes e capacidades relativos às três dimensões de acesso, compreensão crítica e utilização criativa e responsável (Ver ponto 2. desta Recomendação — Conceito adoptado);
2 — Que se garanta a formação (técnica e pedagógica) de professores, responsáveis de bibliotecas e centros de recursos e outros agentes educativos, estudando -se as possibilidades de prossecução das actividades de formação já iniciadas e programadas pelo Plano Tecnológico da Educação e de adaptação e divulgação do currículo proposto pela UNESCO para agentes educativos — entre outras medidas formativas indispensáveis;
3 — Que se proceda à inserção organizacional e curricular da Educação para a Literacia Mediática na Educação para a Cidadania, através de aprendizagens transversais (competências processuais) em todas as disciplinas e de aprendizagens específicas, a trabalhar em disciplinas e nas Áreas Curriculares Não Disciplinares apropriadas (Formação Cívica); que essa inserção organizacional e curricular seja dinamizada por um professor coordenador;
4 — Que se estude e avalie as necessidades de aprendizagem técnica dos alunos, tendo ainda em conta necessidades específicas de alguns alunos e do Ensino Especial, em articulação com a continuidade do
esforço de equipamento das escolas, sua manutenção e actualização;
5 — Que se fomentem as oportunidades de aprendizagem extra- -curricular de Educação para a Literacia Mediática;
6 — Que se estabeleçam parcerias nos planos local, nacional e internacional, entre entidades preocupadas com a educação para a literacia mediática, designadamente bibliotecas, e os próprios media, e se apoiem iniciativas relativas aos media promovidas por essas entidades (por exemplo com a criação de Um Dia Com Media nas escolas no dia 3 de Maio, consagrado internacionalmente à Liberdade de Imprensa);
7 — Que se apoiem estudos e investigações relativos à Educação para a Literacia Mediática, articulando esforços com outros parceiros da área, designadamente, colaborando na criação de um Observatório sobre Educação para os Media;
8 — Que se invista numa formação que abranja um público mais alargado, com prioridade para certos grupos -alvo como os idosos, pessoas com deficiência, pais, minorias e grupos desfavorecidos;
9 — Que se continue a estudar a problemática da produção, validação e distribuição de conteúdos educativos digitais. Neste âmbito, recomenda-se desde já o aprofundamento do apoio à produção de conteúdos criados por utilizadores e a articulação com outros países da CPLP.