O Projeto de Lei 054/2013, de autoria do deputado Zé
Teixeira (DEM), pretende garantir que os playgrounds instalados em escolas,
jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral,
ainda que localizados em propriedades privadas de uso público, tenham
brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
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“A Constituição Federal estabelece o lazer como
direito social, contudo, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e
áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam
deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais
possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais”, justifica Zé
Teixeira.
Para o parlamentar, as crianças que convivem com essas
limitações enfrentam, em muitos casos, o isolamento do ponto de vista social.
“A garantia de espaços especialmente adaptados para deficientes nos parques e
áreas de lazer pode cooperar para a reintegração das crianças que hoje passam
boa parte do tempo em instituições especializadas”, defende o democrata.
Na prática – Especialistas confirmam que o acesso a
esse tipo de medida representa não apenas a garantia do direito constitucional
que as crianças, sem distinção, têm de usufruir desses espaços, mas também
favorece o processo de autoconhecimento e vivência de experiências com o meio
externo, principalmente para as crianças que convivem com limitações.
“O ato de brincar garante efeitos biológico e psíquico
que estimulam as crianças, tanto as que enfrentam as dificuldades de terem que
conviver com a deficiência quanto as que não passam por isso. Entretanto, no
caso das crianças com deficiência, a proposta deve contribuir positivamente
para o crescimento pessoal, uma vez que o relacionamento promove o
desenvolvimento”, explica Zuleide Borges Chaves, diretora da Cedeg/Apae (Centro
de Educação Especial Girassol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
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Fonte: midiamax news
